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Título original:
O Qualis e a mercantilização da divulgação científica

Nos últimos meses, muito se tem comentado acerca do Qualis – o sistema de avaliação dos periódios científicos brasileiros organizado pela Capes – e as mudanças a serem realizadas em seus critérios, notas e rankings. No geral, as reflexões produzidas em torno desse tema têm se limitado a analisar se a forma está correta ou se o novo sistema funcionará. Ou seja, essas reflexões colocam-se dentro dos limites da compreensão de que existe a necessidade de um sistema de avaliação para a pós-graduação e para as publicações acadêmicas e que apenas deve ser melhorada, mantendo a busca de resultados qualitativos e quantitativos. Portanto, não fazem uma avaliação do caráter mercantil dessas avaliações e de como afetam a produção científica em seu conjunto. Há poucas reflexões que tocam no caráter mercantil dessa avaliação e no fato de que esse processo ignora os fundamentos que deveriam embasar a divulgação científica. 

Embora as informações divulgadas pela Capes ainda sejam escassas, sabe-se que, a partir de agora, a classificação dos periódicos passa a ser baseada em artigos publicados e não mais por revistas. Nessa nova proposta, a avaliação passa a ter três critérios fundamentais: 1) número de citações; 2) número de downloads e menções em sites e redes sociais; 3) contribuição científica e impacto teórico. Portanto, com a nova avaliação, o que estava ruim com o Qualis poderá se tornar um desastre que permitirá o aprofundamento do livre mercado acadêmico.

Nos últimos anos, aprofundou-se o caráter mercantil das publicações científicas, em um duplo sentido, “de movimentar valores monetários muito elevados, e de proporcionar altíssimas taxas de lucro”.¹ O central na avaliação das publicações acadêmicas vem sendo o número de citações, como forma de medir o prestígio que permite ao pesquisador se destacar em editais e rankings. Esse processo se fortaleceu por meio da imposição de regras sobre a própria escrita dos artigos, como exigir um determinado percentual de citações de artigos recentes, entre outras coisas. Na prática, um autor que verifica resumos num banco de dados de publicações recentes pode ter mais chance de sucesso do que alguém que estuda a fundo e cita a obra de um autor clássico. Uma das consequências dessa forma viciada passa pelo fato de que orientadores de pós-graduação comumente ganhem citações de seus orientados, além das parcerias com outros pesquisadores que participam dos esquemas de coautorias forjadas.

Outro aspecto passa pelo uso da aparição em sites e redes sociais como critério, o que, na era dos algoritmos, torna-se um prato cheio para a difusão momentânea e superficial de artigos que se tornarão irrelevantes depois de pouco tempo. Esse problema coloca em cena o fato de as redes de pesquisadores se mobilizarem para valorizar determinado artigo ou autor sem levar em conta a perspectiva histórica de como essa produção se localiza no processo de produção do conhecimento. Concretamente, serão valorizadas muitas produções que respondem superficialmente a temas de momento e que se tornarão irrelevantes em poucos meses ou mesmo semanas.

Portanto, o centro da questão passa menos pela forma como serão avaliados os artigos e os periódicos, mas se de fato é preciso que se faça uma avaliação quantitativa da produção científica. Esse processo foi inserido, há muitos anos, como parte da avaliação da pós-graduação, a partir da qual se definem critérios para a distribuição de recursos públicos – ou seja, eles definem com qual estrutura os programas de pós-graduação poderão contar em determinado período. Nesse caso, os mecanismos que aumentem a visibilidade de artigos vinculados aos programas, ainda que de forma temporária e forçada, poderão ser utilizadas para destacar critérios que levem a um melhor desempenho.

Essa lógica expressa o processo de mercantilização que vem avançando nas últimas décadas nos meios acadêmicos. Nesse processo, observa-se que “a administração baseada nas avaliações quantitativas é uma faceta da transformação da universidade num simulacro de empresa, daquilo que é produzido (em especial, os artigos científicos) em simulacro de mercadoria, dotadora de simulacros de valor de troca”.² Portanto, a divulgação científica, na forma de anais de eventos, livros ou de artigos em periódicos, toma a forma de uma mercadoria. Com isso, inverte-se o caráter da produção científica, que deveria ser o de apresentar para os pesquisadores os resultados, parciais ou finais, de projetos desenvolvidos em universidades e centros de pesquisa. Os anais de eventos não deveriam ser produtos onde se vende espaço de publicação, mas a expressão de debates realizados em congressos e simpósios com os pares. Os artigos em revista deveriam mostrar a sistematização de resultados do trabalho realizado por grupos pesquisas. E os livros deveriam mostrar de forma mais densa e acabada o trabalho realizado ao longo dos anos anteriores. Na atual lógica, a preocupação passa por garantir mercadorias que garantam mais linhas no Currículo Lattes.

Concretamente, a divulgação científica deveria ser uma forma de fomentar o diálogo entre pesquisadores do mesmo campo do conhecimento que, a partir da leitura dos materiais difundidos, poderiam avaliar esses trabalhos, criticá-los e, inclusive coletivamente, apontar para novos caminhos nessa produção de conhecimento. Nada disso é possível em meio a proliferação de textos difundidos sem critério levando em conta somente os valores pagos para publicação. Essa indústria de textos pode levar a que se dê mais espaço para trabalhos de pouca qualidade científica, enquanto pesquisadores sérios e comprometidos com a produção de conhecimento pouco publiquem por evitarem entrar nesse jogo de mercantilização.

Esse processo vem sendo imposto ao espaço acadêmico, seja pelas pressões advindas dos interesses privados externos à universidade, seja pela adesão ideológica dos pesquisadores às ideias de mercantilização da pesquisa científica. Esses dois problemas levam à fragmentação do conhecimento, na medida em que seus produtos possam ser mais rapidamente vendidos, e à busca por resultados práticos, evitando-se pesquisas que não levem à satisfação do mercado acadêmico.

Esse processo impacta na produção científica. No capitalismo, “como todas as mercadorias, seu fornecimento é impulsionado pela demanda, resultando que o desenvolvimento de materiais, fontes de energia e processos tornou-se menos fortuito e mais atento às necessidades imediatas do capital”.³ Empobrece-se a produção do conhecimento, que deixa de ser uma busca por compreender os fenômenos da realidade e passa ser, na maior parte dos casos, a mera descrição visando a publicação de textos em anais de eventos ou em revistas.

Esses não são problemas que a nova política de avaliação de artigos pretende diagnosticar e procurar soluções, mas piorar a situação. Quando incentivam na avaliação de periódicos os desvios que vêm desvirtuando a divulgação científica, com a publicação rápida de artigos ou com os convites aleatórios em periódicos duvidosos de textos publicados muitos anos antes, os órgãos responsáveis estão fomentando o fortalecimento da lógica mercantil. O caráter plural da divulgação científica e do debate se perde em meios a eventos em que nada se discute e revistas que os pesquisadores não se interessam em ler, levando a que se limitem a pagar para publicar.

1 Marcos Barbosa de Oliveira. A mercantilização da ciência: funções, disfunções e alternativas. São Paulo: Scientiae Studia, 2023, p. 54.

2 Marcos Barbosa de Oliveira. A mercantilização da ciência: funções, disfunções e alternativas. São Paulo: Scientiae Studia, 2023, p. 235-6.

3 Harry Braverman. Trabalho e capital monopolista: a degradação do trabalho no século XX. 3ª ed. Rio de Janeiro: LTC, 2015, p. 146.